Olá, sou o Dr. Marques, como posso ajudar?
Se você está passando por um processo de divórcio ou precisa entender melhor os aspectos jurídicos envolvidos, afinal TER O APOIO JURÍDICO CERTO FAZ TODA A DIFERENÇA.
No Brasil, o divórcio é regulamentado pela Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Desde essa lei, o divórcio pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa, e não há mais a necessidade de separação prévia para solicitar o divórcio. Além disso, o procedimento é mais ágil e menos burocrático, promovendo uma resolução mais rápida e menos traumática para os envolvidos.
🚧 Tipos de Divórcio no Direito Brasileiro
1️⃣Divórcio Extrajudicial
Quando é possível? Quando o casal está de acordo em todos os aspectos do divórcio, incluindo guarda, pensão, partilha de bens, e não possui filhos menores ou incapazes.
Como funciona? Pode ser feito em cartório, por meio de uma escritura pública de divórcio, sem necessidade de passar pelo Judiciário. É mais rápido, simples e menos custoso.
Requisitos: Ambos devem estar de acordo, e não pode haver litígio ou questões que exijam decisão judicial.
2️⃣Divórcio Judicial
Quando é necessário? Quando há desacordo entre as partes, como disputa de guarda, pensão alimentícia, partilha de bens ou se uma das partes não concorda com o divórcio.
Como funciona? O processo é iniciado na Justiça, onde um juiz analisa todas as questões e decide de acordo com a legislação. Pode envolver audiências, perícias e outras etapas processuais.
Tempo de duração: Pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso, mas geralmente é mais demorado do que o extrajudicial.
💡 ⚠️ ATENÇÃO
Desde a Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), o divórcio pode ser feito de forma mais rápida e sem necessidade de homologação judicial, especialmente quando há consenso.
O divórcio pode ser realizado mesmo que o casal esteja separado há muitos anos, sem necessidade de um período de separação prévia.
Em casos de união estável, o procedimento é semelhante ao do casamento, podendo também ser feito judicialmente ou em cartório, dependendo do acordo entre as partes.
Se desejar, posso ajudar a esclarecer dúvidas específicas ou orientar sobre qual tipo de divórcio é mais indicado para o seu caso. Estou aqui para ajudar! ⚖️
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